705-07
RESOLUÇÃO Nº 705 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007.
AUTORIZA A EMPRESA WIRLAND FREIRE & CIA LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE GRANÉIS LÍQUIDOS DERIVADOS DE PETRÓLEO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001798/2006-02 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 175ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de janeiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a empresa WIRLAND FREIRE & CIA LTDA., CNPJ nº 34.877.035/0001-25, com sede na av. Curuá-Una, nº 1146, sala B, Santíssimo, Santarém-PA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte de granéis líquidos derivados de petróleo, na BACIA AMAZÔNICA, nos trechos interestaduais de competência da União, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º – O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22/01/2007, seção I.
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