706-07
RESOLUÇÃO Nº 706 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007.
DECLARA EXTINTA, POR DESISTÊNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À CONAVE ESTALEIRO, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50000.010608/1999 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 175ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de janeiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Declarar extinta, por desistência da interessada, a autorização outorgada pelo Contrato de Adesão MT/DP Nº 088/2000, de 31 de agosto de 2000, à CONAVE ESTALEIRO, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.526.158/0001-50, com sede na rua Zebu, nº 73, Colônia Oliveira Machado, Manaus-AM, para exploração do terminal de uso privativo, na modalidade de uso misto, localizado na Margem Esquerda do Rio Negro, na cidade de Manaus-AM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22/01/2007, seção I.
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