709-07
RESOLUÇÃO Nº 709 – ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007.
AUTORIZA A EMPRESA RIO TURIA SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. A CONSTRUIR, EXPLORAR E AMPLIAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000552/2006-13 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 175ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de janeiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa RIO TURIA SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA., CNPJ nº 06.023.849/0001-67, com sede na rua Beira Mar, s/nº, bairro Vila Itupanema, Município de Barcarena-PA, a construir, explorar e ampliar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, denominado Terminal Portuário Graneleiro de Barcarena, localizado no mesmo endereço, para a movimentação e armazenagem de cargas próprias e, complementarmente, cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22/01/2007, seção I.
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