731-07
RESOLUÇÃO Nº 731 – ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001135/2006-80 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 178ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada pelo Contrato de Adesão MT/DP Nº 044/1996, de 22 de agosto de 1996, à ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 15.809.346/0001-02, com sede na rua Alameda Cosme Ferreira, Km 13, s/nº, Aleixo, Manaus-AM, para exploração do terminal de uso privativo, na modalidade de uso misto, localizado na Ilha de Itapessoca, Goiania-PE.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 01/03/2007, seção I.
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