752-07
RESOLUÇÃO Nº 752 – ANTAQ, DE 15 DE MARÇO DE 2007.
AUTORIZA A IBEPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., A AMPLIAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ , no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50000.024089/2000 e o que foi deliberado em sua 181ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2007, Resolve: A
rt. 1º Autorizar a IBEPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 02.941.212/0001-07, com sede na rua Comendador Gutemberg Barbosa, nº 01, Bairro de Ponta Negra, Manaus – AM, a ampliar o seu terminal portuário de uso privativo misto, localizado no mesmo endereço, cuja autorização de exploração foi outorgada pelo Termo de Autorização nº 053-ANTAQ, de 25 de agosto de 2003.
Art. 2º A autorização ora outorgada caracteriza-se pela ampliação do cais flutuante para atracação das embarcações, rampa flutuante de acesso e aumento da área de estacionamento.
Art. 3º Esta Resolução passa a integrar o Termo de Autorização citado no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no D.O.U de 21/03/2007, seção I
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