759-07
RESOLUÇÃO Nº 759 – ANTAQ, DE 03 DE ABRIL DE 2007.
AUTORIZA A EMPRESA COMBITRANS AMAZONAS LTDA. A OPERAR, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, NA BACIA AMAZÔNICA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001565/2006-00 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 183ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a empresa COMBITRANS AMAZONAS LTDA., CNPJ nº 05.501.594/0001-38, com sede na av. Pery Lopes Monteiro, nº 190, Eusebio – CE, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte de carga geral, na BACIA AMAZÔNICA, nos trechos interestaduais de competência da União, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no D.O.U de 05/04/2007, seção I
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