888-07
RESOLUÇÃO Nº 888 – ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
AUTORIZA A EMPRESA MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA. A EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001212/2005-11 e tendo em vista o que foi deliberado pela Diretoria em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 04.380.267/0001-02, com sede na rua Ponta Grossa, nº 303, Colônia Oliveira Machado, Manaus-AM, a explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, localizado na rua Ponta Grossa, nº 303, Colônia Oliveira Machado, Manaus-AM, CNPJ nº 04.380.267/0001-02, para a movimentação e armazenagem de cargas próprias e, complementarmente, cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário., na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 25/10/07, Seção I
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