916-07
RESOLUÇÃO Nº 916 – ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 1.301-ANTAQ, de 10 de março de 2009).
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 290, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, QUE AUTORIZA A EMPRESA GEO DO BRASIL NAVEGAÇÃO E PESQUISA LTDA., COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE-FMM. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000986/2006-13 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 200ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 290-ANTAQ, de 06 de outubro de 2006, para fazer constar, no item I do referido Termo, a alteração da denominação da empresa GEO DO BRASIL NAVEGAÇÃO E PESQUISA LTDA., que, conforme 7ª Alteração do Contrato Social, passou a denominar-se DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 28/11/2007, Seção I
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