935-07
RESOLUÇÃO Nº 935 – ANTAQ, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. (Revogada pela Resolução nº 2.240-ANTAQ, de 4 de outubro de 2011)
REVOGA OS ARTIGOS 31 E 52 DA RESOLUÇÃO Nº 55-ANTAQ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000213/2002 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 201ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Revogar os artigos 31 e 52 da Resolução nº 55-ANTAQ, de 16 de dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06/12/2007, Seção I
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