948-07
RESOLUÇÃO Nº 948 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
AUTORIZA A EMPRESA MAERSK SUPPLY SERVICE – APOIO MARÍTIMO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.002101/2007-83 e tendo em vista o que foi deliberado na 203ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de dezembro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa MAERSK SUPPLY SERVICE – APOIO MARÍTIMO LTDA., CNPJ nº 09.098.215/0001-61, com sede na rua Jesus Soares Pereira, nº 477, Bairro Costa do Sol, Macaé – RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU 21/12/07, Seção I
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