EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 335-2021-ANTAQ Processo: 50300.012963/2017-04 Parte: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A (06.013.760/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e deliberação sobre a aderência do Projeto Executivo apresentado pela arrendatária CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A. com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) aprovado pela Resolução nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 334-2021-ANTAQ Processo: 50300.016721/2020-87 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento encaminhado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.621.439/0001-91, com vistas à obtenção de autorização da Agência para realização de baixa e desincorporação …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 333-2021-ANTAQ Processo: 50300.001911/2019-66 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de alteração normativa com vistas a regulamentar o transporte de cargas perigosas na navegação interior, em cumprimento ao item 1.5 da Agenda Regulatória da ANTAQ biênio 2018/2019 (SEI nº 0542003). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 332-2021-ANTAQ Processo: 50300.021955/2020-46 Parte: INDUMEX INDÚSTRIA DE MADEIRA E EXPORTAÇÃO EIRELI (38.541.852/0001-69) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa INDUMEX INDÚSTRIA DE MADEIRA E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 38.541.852/0001-69, para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, no município de Inhangapi/PA, conforme inciso V, do …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 331-2021-ANTAQ Processo: 50306.002726/2014-24 Parte: ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS DA AMAZONIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC, quanto às supostas infrações enquadradas no art. 32, incisos XXI, XXV e XXXIX, da Resolução nº 3.274-ANTAQ. Acórdão: Vistos, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 330-2021-ANTAQ Processo: 50300.006457/2018-59 Parte: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A (88.301.155/0020-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A, quanto a suposta infração ao artigo 34, inciso XIV da Resolução nº 3.274/2014-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 329-2021-ANTAQ Processo: 50300.006393/2021-91 Parte: HYDROSOLOS LOCACOES LTDA (14.836.641/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa HYDROSOLOS LOCAÇÕES LTDA., CNPJ nº 14.836.641/0001-95, com sede à Rua Glória, nº 168, bairro Glória, Vila Velha/ES, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de Apoio Portuário e de Apoio …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.875-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.006393/2021-91 e tendo em vista o deliberado em sua 502ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.874- ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.006393/2021-91 e tendo em vista o deliberado em sua 502ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.871-ANTAQ O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.002932/2021-13, à luz do disposto no Acórdão nº 228-ANTAQ, e tendo em vista a aprovação por parte …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.873-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, VII, do Regimento Interno, considerando os elementos constantes dos autos do Processo nº 50300.006507/2021-01 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 502ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 328-2021-ANTAQ Processo: 50300.006507/2021-01 Parte: ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL AREALVA LTDA (73.148.785/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL AREALVA LTDA, registrada no CNPJ nº 73.148.785/0001-18, com sede à Avenida Projetada, s/n, Bairro Jardim da Praia, Arealva/SP, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), …