EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 231/2021-ANTAQ Processo: 50300.011527/2019-71 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A em face da Resolução 7.938-ANTAQ (SEI nº 1112019), por meio da qual esta Agência decidiu por: Art. 1º Declarar subsistente o Auto de Infração nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 230/2021-ANTAQ Processo: 50300.009972/2020-13 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. (58.317.751/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS E FRIGORÍFICOS em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 113/2021-ANTAQ (SEI nº 1274550), por meio da qual foi indeferido o requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 229/2021-ANTAQ Processo: 50300.020059/2019-26 Parte: HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A (13.574.672/0001-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S/A (SEI nº 0906009), no sentido de obter registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, conforme art. 2º, inciso I, …
DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 17 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007552/2021-75 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 17 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021420/2020-75 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 101, DE 17 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006648/2021-16 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 17 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005831/2021-02, resolve: Art. 1º Retificar a Deliberação-DG nº 70/2021 (SEI nº 1299465), em virtude …