ACÓRDÃO Nº 42-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.021712/2020-16 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento licitatório da área denominada ITG03, localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos, especialmente gipsita, barrilha e cloreto de potássio, denominada área ITG03. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 41-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.000411/2021-21 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública tendente ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório de arrendamento portuário, consubstanciado nas minutas de edital, de contrato de arrendamento …
DELIBERAÇÃO – DG Nº 17, DE 5 DE FEVEREIRO 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001504/2021-73 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente …
ACÓRDÃO Nº 40-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.021632/2020-52 Parte: FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHÃES LARANJEIRA Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) com vistas à obtenção de autorização para celebração de contrato de transição junto à empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para regularização da …
DELIBERAÇÃO – DG Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO 2021 (Tornada sem efeito pela Deliberação-DG nº 17, de 9 de fevereiro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do …
ACÓRDÃO Nº 39-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.007483/2018-02 Parte: HAMBURG SUD BRASIL LTDA (60.867.520/0010-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa HAMBURG SUDAMERIKANISCHE, sociedade empresarial alemã, com vistas à apuração da irregularidade consubstanciada no Auto de Infração nº 3144-5 (SEI nº 0491293), lavrado em 03/05/2018, …
ACÓRDÃO Nº 37-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.008507/2017-51 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS) Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de revisão e adequação da Resolução Normativa nº 33-ANTAQ, proposta pela Superintendência de Regulação (SRG), com vistas a atender as determinações do Decreto nº 10.139, de 2019. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 36-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.014357/2020-11 Parte: OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JÚNIOR Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta regulatória formulada pelo cidadão OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JÚNIOR, por meio do documento SEI nº 1110766, para a implementação de um sistema híbrido de coleta e suprimento de energia em terra …
ACÓRDÃO Nº 35-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.014335/2019-17 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de norma para padronização de rubricas dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares, em cumprimento ao item 3.1 da …
ACÓRDÃO Nº 34-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 (Decisão reformada pelo Acórdão nº 480-ANTAQ, de 2 de setembro de 2021) Processo: 50300.020005/2018-80 Parte: LACHMANN AGENCIA MARÍTIMA LTDA (43.145.945/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da empresa LACHMANN AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.145.945/0001-04, sobre a cobrança de juros e …
ACÓRDÃO Nº 33-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.017387/2019-45 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S.A. (TPPF), inscrita no CNPJ sob o nº 85.041.333/0001-11, acerca da apuração de irregularidade apontada …