Deliberação SOG 37-2022
DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 20 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50300.022691/2021-29, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.836-ANTAQ, de 18 de março de 2021, de titularidade da empresária individual M. DO D. DE LIMA AZEVEDO, inscrita no CNPJ sob nº 01.404.509/0001-62, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração do esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Extinguir o 1º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 1.836-ANTAQ e revogar a Deliberação-DG nº 321/2021.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
ALBER VASCONCELOS
Publicada no DOU de 25.04.2022, seção I
Nenhum comentário