Deliberação SOG 42-2022
DELIBERAÇÃO Nº 42, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50300.018506/2021-00, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.895-ANTAQ, de 9 de setembro de 2021, de titularidade da empresa CORDEIRO NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.367.439/0001-79, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de inclusão de embarcação na frota operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
ALBER VASCONCELOS
Publicada no DOU de 28.04.2022, seção I
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