Deliberação SOG 71-2022
DELIBERAÇÃO Nº 71, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.006195/2022-17, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.901-ANTAQ, de 14 de outubro de 2021, de titularidade da empresa ANTONIO SERGIO PINTO FONTES 01524937274, inscrita no CNPJ sob o nº 33.282.693/0001-01, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de substituição de embarcação na frota em operação.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 20.06.2022, seção I
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