Deliberação SOG 111-2022

Deliberação SOG 111-2022

DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.012928/2022-44, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 1.979-ANTAQ, em favor da empresa GALÁXIA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.939.743/0001-00, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio marítimo, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016; e
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 19.08.2022, seção I

 50300.012928/2022-44 CNPJ 21.939.743/0001-00 Deliberação-SOG nº 111/2022 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Galáxia Navegação Ltda. Navegação de Apoio Marítimo Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 1.979-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ