Deliberação SOG 125-2022
DELIBERAÇÃO Nº 125, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 (Alterada pela Deliberação-SOG nº 136/2022, de 13 de setembro de 2022)
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.014761/2022-56, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 596-ANTAQ, de 16 de outubro de 2009, de titularidade da empresa LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.368.422/0001-27, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de tipo societário. (Retificado pela Deliberação-SOG nº 136/2022)
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 08.09.2022, seção I
Retificada no DOU de 13.09.2022, seção I
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