Deliberação SOG 150-2022

Deliberação SOG 150-2022

DELIBERAÇÃO Nº 150, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.016684/2022-79, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 1.991-ANTAQ, em favor da empresa BLUE AMAZON SHIPPING PROJECTS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.362.255/0001-07, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 07.10.2022, seção I

 50300.016684/2022-79 Blue Amazon Shipping Projects S.A CNPJ 43.362.255/0001-07 Deliberação-SOG nº 150/2022 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação de Apoio Portuário Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.991-ANTAQ