Deliberação SOG 174-2022

Deliberação SOG 174-2022

DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.013397/2022-15, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.002-ANTAQ, em favor da empresa POSIDONIA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.737.689/0001-13, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS

Publicada no DOU de 04.10.2022, seção I

 50300.013397/2022-15 CNPJ 29.737.689/0001-13 Deliberação-SOG nº 174/2022 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação de Apoio Portuário Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Posidonia Navegação Ltda. Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.002-ANTAQ