Ementa AC-595-2022
Ementa de Acórdão
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA LOCALIZADA FORA DA ÁREA DA POLIGONAL DO PORTO. INTERVENÇÕES ALINHADAS AOS INTERESSES DO PORTO E DA PREFEITURA MUNICIPAL. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES DECISÓRIOS. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 532
Número do acórdão: 595-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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