ACÓRDÃO Nº 152-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.011175/2021-79 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento da 5ª etapa do processo de revisão e consolidação normativa referente a pertinência temática “Prestação de informações na navegação marítima e de apoio”. Proposta de normativo que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a …
ACÓRDÃO Nº 151-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 57/2023, de 22 de março de 2023) Processo: 50300.023310/2021-29 Parte: ANNA KAROLINE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS EIRELI (15.095.890/0001- 30) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 150-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.024065/2021-77 Parte: NAVEGAÇÃO RONDON LTDA (84.615.616/0001-67) Ementa: Pedido de reajuste de preços em serviços de transporte em linha de travessia de veículos e passageiros. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de preços. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 149-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022858/2021-51 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Solicitação de instalação de roda gigante em área arrendada no Porto Organizado de Salvador. Reconhecimento da possibilidade de implantação. Encaminhamento ao Poder Concedente para adoção das providências de sua competência. …
ACÓRDÃO Nº 148-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022674/2021-91 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20) Ementa: Pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária. Aprovação. Comunicação ao Poder Concedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 147-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021323/2021-63 Parte: NAVEGAÇÃO OLIVEIRA LTDA ME (07.052.341/0001-50) Ementa: Pedido de reajuste de preços em serviços de transporte de passageiros e veículos na navegação interior de travessia interestadual. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de preços. …
ACÓRDÃO Nº 146-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019956/2021-10 Parte: BRANDOLIN IONAN OLIVEIRA DOS SANTOS (19.391.281/0001-89) Ementa: Pedido de reajuste de preços em serviços de transporte de passageiros e cargas na navegação interior de travessia interestadual. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de …
ACÓRDÃO Nº 145-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019555/2021-51 Parte: MUNICIPIO DE SANTARÉM (05.182.233/0005-08) Ementa: Pedido de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …