ACÓRDÃO Nº 131-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.001124/2015-91 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de revisão da Resolução-ANTAQ nº 912/2007. Prejudicialidade do objeto. Extinção do processo. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 130-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000676/2022-19 Parte: MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI (05.646.148/0001-11) Ementa: Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga não prevista no contrato de adesão em Terminal de Uso Privado (TUP). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 129-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000579/2021-37 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29) Ementa: Denúncia. Pedido de medida cautelar contra pagamentos exigidos por autoridade portuária para credenciamento dos futuros operadores portuários do porto organizado e para utilização do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSFS). Inadequação da exigência …
ACÓRDÃO Nº 128-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50001.057507/2021-36 Parte: J.G. INDUSTRIA E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA., JKB COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS BRUTAS E BENEFICIADAS LTDA., WNW MADEIRAS EIRELI Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 127-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021346/2019-53 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Prorrogação de contrato e autorização de despesa. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 14 …
ACÓRDÃO Nº 126-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022232/2021-45 Parte: 3D TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO LTDA (43.139.982/0001-00) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 125-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021389/2021-53 Parte: MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento condicionado à apresentação de documentação definitiva de propriedade de embarcação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 124-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019871/2020-42 Parte: OLIVEIRA ENERGIA S.A (04.210.423/0009-44) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 14 e 16/02/2022, …
ACÓRDÃO Nº 123-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019701/2019-24 Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA (14.017.185/0001-51) Ementa: Processo administrativo sancionador. Auto de infração parcialmente subsistente. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Recomendação ao poder concedente de cassação da outorga. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 122-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.017282/2018-13 Parte: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (42.415.810/0001-59) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência parcial de auto de infração. Possibilidade de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), alternativamente à aplicação de penalidade. Cassação dos termos de autorização no caso …
ACÓRDÃO Nº 121-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.014812/2019-44 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de alteração de normativo interno e de rotinas de análise técnica empreendidas no âmbito da Superintendência de Outorgas em razão da publicação da Portaria MINFRA nº 1.166/2021. Inexistência de óbices para o adiamento das alterações no …
ACÓRDÃO Nº 120-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.011838/2021-55 Parte: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Manutenção da medida cautelar de interdição das obras até a decisão final do Poder Concedente. Acompanhamento do cumprimento de interdição. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …