Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 571-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO MODERADO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. ata da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 570-2022 Diretores presentes: Eduardo …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 569-2022 Diretores presentes: …
Ementa de Acórdão DUPLICIDADE DE REGISTRO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS. REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REGISTRO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 568-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
Ementa de Acórdão RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU DE CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES QUE JUSTIFIQUEM A INADEQUAÇÃO DA DECISÃO ORIGINÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 567-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. FISCALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 566-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA – ETC. MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO COMBUSTÍVEL. CARGA A SER MOVIMENTADA POR EMBARCAÇÕES DE NAVEGAÇÃO INTERIOR E CABOTAGEM. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTRADA EM VIGOR DE TARIFÁRIO PORTUÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 564-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA NÃO AUTORIZADA. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS TÉCNICOS E NORMATIVOS PREVISTOS NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. NÃO ATENDIMENTO AO ART. 31 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 20. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA DE TAXAS INDEVIDAS. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO INDEVIDA. PREJUÍZOS A OPERADORES PORTUÁRIOS PRÉ-QUALIFICADOS. ACESSO A ÁREA DE USO PÚBLICO DIFICULTADA. REALIZAÇÃO DE OITIVAS PRÉVIAS. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 562-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA PRÁTICA DE AÇÕES QUE CONFIGURAM FALTA DE ISONOMIA NA OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE USO PÚBLICO DE PORTO PÚBLICO. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 561-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 560-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …