ACÓRDÃO Nº 542-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007650/2021-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC; Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos sobre que tratam de normativo que dispõe sobre a …
ACÓRDÃO Nº 541-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.022238/2021-12 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões, Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise das contribuições recebidas na Audiência Pública ANTAQ nº 01/2022, …
ACÓRDÃO Nº 540-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000323/2022-19 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alexandre Lopes 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da elaboração de estudo para a quantificação do mercado feeder de contêineres …
DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.000448/2021-50 e o teor do …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FUNDO DE INVESTIMENTO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021. REGULARIDADE JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DAS INTERESSADAS EM QUALQUER OUTRO EMPREENDIMENTO DO SETOR PORTUÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial. Número …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021. REGULARIDADE JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. MERA SUBSTITUIÇÃO DE AGENTE ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS AO AMBIENTE CONCORRENCIAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 530 Número …
Ementa de Acórdão CONSULTA VISANDO À UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL OCIOSA PARA SERVIR DE APOIO A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DE ENTORNO DE PORTO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 530 Número do acórdão: 537-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e …
Ementa de Acórdão CONSULTA SOBRE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA ARMAZENAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE FERRO GUSA. AUSÊNCIA DE ÓBICES REGULATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE USO DE ÁREA OPERACIONAL. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 530 Número do acórdão: 536-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
Ementa de Acórdão ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA. REGULARIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ÁREA EM PORTO ORGANIZADO. CONTRATO DE PASSAGEM. RECONHECEMENTO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM COMO FORMA DE REGULARIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA OCUPADA EM PORTO ORGANIZADO. EXIGÊNCIA DE DESMOBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS PRIVADAS DENTRO DA ÁREA DE PORTO CASO NÃO OCORRA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO. Data da Reunião: …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE ALTERAÇÃO TARIFÁRIA. ALTERAÇÃO NA COBRANÇA PELO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 530 Número do acórdão: 534-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF