Ementa de Acórdão LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 473-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
Ementa de Acórdão CONSULTA EXTERNA. PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE INTERESSADOS EM EXPLORAR ÁREAS NÃO AFETAS A OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. COMPETÊNCIA DA EMPRESA PÚBLICA CONTRATANTE PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE ÁREAS NÃO AFETAS ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DENTRO DO PORTO ORGANIZADO. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do Acórdão: …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO E PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 471-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO E PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 470-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão ALTERAÇÃO DE NORMA. REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS. DECRETO 10.139/2019. PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL E RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NOS PORTOS ORGANIZADOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO COMO RECURSO DE REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 59 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ No 66/2022. RESTITUÇÃO DOS AUTOS À SETORIAL TÉCNICA PARA ANÁLISE DE MÉRITO DA PEÇA RECURSAL. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 467-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
ACÓRDÃO Nº 482-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002791/2022-10 2. Interessado: Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta formulada pela empresa Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda. acerca da classificação quanto à …
ACÓRDÃO Nº 480-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013044/2022-15 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ); Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A.; Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft (AG) e Libra Serviços de Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 478-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.003199/2022-35 2. Interessados: Clia Brasil e Companhia das Docas do Estado da Bahia 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar para a suspensão de item de tabela tarifária …