Deliberação SOG 8-2023

Deliberação SOG 8-2023

DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.021007/2022-72, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.028-ANTAQ, em favor da empresa GÁVEA LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 12.064.608/0001-69 para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio marítimo, com fulcro na Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Revogar o Termo de Autorização nº 2.025 e a Deliberação SOG nº 213/2022, publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 27 de dezembro de 2022, Seção 1, página 83, em virtude de erro material.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 10.01.2023, seção I

 50300.021007/2022-72 CNPJ 12.064.608/0001-69 Deliberação-SOG nº 213/2022 Deliberação-SOG nº 8/2023 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Gávea Logística Ltda. Navegação de Apoio Marítimo Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.025-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.028-ANTAQ