Deliberação SOG 28-2023
DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.006955/2022-88, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.154-ANTAQ, de 27 de fevereiro de 2015, de titularidade da empresa MELO SERVIÇOS DE TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.814.550/0001-19, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 9º Termo Aditivo, em virtude de alteração da frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto
Publicada no DOU de 26.01.2023, seção I
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