Deliberação SOG 118-2023
DELIBERAÇÃO Nº 118, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.009182/2023-72, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.891-ANTAQ, de 24 de agosto de 2021, de titularidade da empresa F H VASCONCELOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.459.924/0001-50, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alterações no tipo societário e no esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 26.06.2023, seção I
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