Deliberação SOG 122-2023
DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008735/2023-70, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.156-ANTAQ, de 27 de fevereiro de 2015, de titularidade da empresa ELIANE DA SILVA BRITO – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.519.901/0001-50, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 26.06.2023, seção I
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