Deliberação SOG 172-2023
DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013500/2023-08, Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 734-ANTAQ, de 17 de março de 2011, de titularidade da empresa SOLSTAD NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.132.193/0001-50, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 25.08.2023, seção I
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