AC-426-2023
ACÓRDÃO Nº 426/2023/ANTAQ
1. Processo: 50300.021057/2022-50
2. Interessado: Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de autorização para ampliação de área com inclusão de perfil de carga para movimentar e armazenar, além de carga geral, carga conteinerizada no âmbito do Contrato de Adesão nº 37/2014, no município do Ipojuca/PE,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 549, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de aditamento do Contrato de Adesão nº 37/2014, conforme requerimento da Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda. para inclusão do perfil de carga conteinerizada e ampliação do Terminal de Uso Privado – TUP a ser denominado “APM Terminals SUAPE”, localizado no município de Ipojuca/PE, que passa a corresponder a uma área de 497.188,68 m², conforme Memorial Descritivo WSP SEI nº 1783421, acrescido da área de reforço do Cais Sul (pág. 12);
5.2. encaminhar os presentes autos ao Ministério dos Portos e Aeroportos – MPOR, na qualidade de Poder Concedente, para que, caso entenda pertinente, adote os procedimentos necessários para a celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 37/2014; e
5.3. cientificar a empresa Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda . acerca da presente decisão;
6. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 08.09.2023, seção I
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