Deliberação SOG 189-2023
DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010672/2023-11, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 633-ANTAQ, de 10 de março de 2010, de titularidade da empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. – ZMAX GROUP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 13.09.2023, seção I
Nenhum comentário