Deliberação SOG 207-2023

Deliberação SOG 207-2023

DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.002230/2022-11, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.118-ANTAQ, em favor da empresa NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.003.338/0001-22, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de longo curso, com fulcro na  Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 16.10.2023, seção I

 50300.002230/2022-11 CNPJ 02.003.338/0001-22 Deliberação-SOG N° 207/2023 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação de Longo Curso NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA. Outorga de Autorização Portaria-DG nº 404/2022 ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.118-ANTAQ