Deliberação SOG 209-2023

Deliberação SOG 209-2023

DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o  art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.015339/2023-07, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.120-ANTAQ, em favor do empresário individual NELSON QUARESMA RODRIGUES, inscrito no CNPJ sob o nº 22.958.219/0001-30, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio marítimo, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com fulcro na  Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art.2º A íntegra do Termo de Autorização encontra-se disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 17.10.2023, seção I

 50300.015339/2023-07 CNPJ 22.958.219/0001-30 Deliberação SOG N°209/2023 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação de Apoio Marítimo Nelson Quaresma Rodrigues - EPP Portaria-DG nº 404-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.120-ANTAQ