Deliberação SOG 210-2023
DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ , de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.002023/2023-47, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2.063-ANTAQ, de 18 de maio de 2023, de titularidade da empresária individual LAUDI PROCHNOW, inscrita no CNPJ sob o nº 09.284.835/0001-95, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota e retificação do esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 17.10.2023, seção I
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