Deliberação SOG 221-2023
DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016732/2023-18, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2.014-ANTAQ, de 14 de dezembro de 2022, de titularidade do microempreendedor Individual JOSE VINICIOS SILVA EVANGELISTA 06030554514, inscrito no CNPJ sob nº 47.499.368/0001-00, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 07.11.2023, seção I
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