Deliberação SOG 07-2024
DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ de 21 de março de 2022, e considerando o art.4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022117/2023-32, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.888-ANTAQ, de 18 de agosto de 2021, de titularidade da empresa E F ALVES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.469.350/0001-79, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA Substituto
Publicada no DOU de 23.01.2024, seção I
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