Deliberação SOG 187-2024
DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013293/2024-64, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2.046-ANTAQ, de 2 de março de 2023, de titularidade da empresária individual RAFAIELHE DE MORAES ROLA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.868.868/0001-83, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 26.08.2024, seção I
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