Deliberação SOG 227-2024
DELIBERAÇÃO Nº 227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018751/2024-51, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 356-ANTAQ, de 9 de maio de 2007, de titularidade da empresa HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.590.892/0001-18, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em virtude de alteração de perfil de carga.
Art. 2º Tornar sem efeito a Deliberação-SOG nº 218, publicada no Diário Oficial da União, em 19 de setembro de 2024, Seção 1, página 83.
Art. 3º Tornar sem efeito a Deliberação-SOG nº 212, publicada no Diário Oficial da União, em 17 de setembro de 2024, Seção 1, página 812.
Art. 4º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 5º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicado no DOU 26.09.2024, seção I
Nenhum comentário