Deliberação SOG 241-2024
DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTESAQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.019278/2024-20, resolve:
Art. 1º Em razão de erro material, tornar sem efeito a Deliberação-SOG nº 234, publicada no Diário Oficial da União, em 9 de outubro de 2024, Seção 1, página 105.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicado no DOU 14.10.2024, seção I
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