AC-643-2024
ACÓRDÃO Nº 643-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.018804/2024-34
2. Interessados: Terminal Graneleiro S.A. – Tergrasa e Portos RS
3. Relator: Lima Filho
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 90/2024 (SEI nº 2368432), por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora autorizou a empresa Terminal Graneleiro S.A. – Tergrasa, em caráter emergencial, a instalar um canteiro de obras em parte da sua área arrendada, conforme Contrato de Arrendamento nº 02/97-ANTAQ, localizado no Porto de Rio Grande/RS, para fins de recomposição estrutural do píer do Terminal Marítimo Luiz Foglia S.A. – Termasa, objeto do Contrato de Adesão nº 96/2015-ANTAQ, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 574, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 90-ANTAQ, de 9 de outubro de 2024, e cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 24.10.2024, seção I
Nenhum comentário