Deliberação DG 111-2024
DELIBERAÇÃO-DG Nº 111-2024-ANTAQ, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da no uso de suas atribuições regimentais e o que consta do Processo nº 50300.006472/2018-05, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Deliberação DG nº 104/2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, Seção 1, página 78, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 16/2024-ANTAQ que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa ANTAQ 13/2016, que dispõe sobre o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário, ocorrerá no modelo virtual no dia 10 de dezembro de 2024, com início às 10h e término quando da manifestação do último credenciado.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes na Deliberação DG nº 104/2024.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 03.12.2024, seção I
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