Deliberação SOG 01-2025
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013312/2023-71, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1041-ANTAQ, de 24 de abril de 2014, de titularidade da empresa H P LOGISTICA E NAVEGACAO MULTIMODAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.526.719/0001-14, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social da empresa.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 06.01.2025, seção I
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