Deliberação SOG 46-2025
DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.005882/2025-50, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 922-ANTAQ, de 3 de dezembro de 2012, de titularidade da empresa ZEMAR NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.274.369/0001-80, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social .
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR
Publicada no DOU de 20.03.2025, seção I
Nenhum comentário