Deliberação SOG 103-2025
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 103, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010234/2025-15, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1078-ANTAQ, de 3 de outubro de 2014, de titularidade da empresa MACIEL SERVICOS DE ENGENHARIA E NAVEGACAO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 18.693.037/0001-08, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração do nome empresarial.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 30.05.2025, seção I
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