Deliberação SOG 114-2025
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 114, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.011510/2025-62, Resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2370-ANTAQ, em favor da empresária individual S. PAULINO PINTO, inscrita no CNPJ sob nº 14.079.067/0001-78, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, na linha Santarém/PA – Parintins/AM – Santarém/PA , com fulcro na Resolução nº 912 -ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 01.07.2025, seção I
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