Deliberação SOG 140-2025
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 140, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017187/2025-31, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 869-ANTAQ, de 19 de junho de 2012, de titularidade da empresa ITAPORANGA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.915.104/0001-14, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 6º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 02.09.2025, seção I
Nenhum comentário