AC-640-2025
ACÓRDÃO Nº 640-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.020028/2025-13
2. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 174- 2025-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 595, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. não conhecer do recurso de reconsideração apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. em face do Acórdão nº 174-2025-ANTAQ (SEI nº 2501730), eis que intempestivo; e
5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 01.10.2025, Seção I
Nenhum comentário