AC-646-2025
ACÓRDÃO Nº 646-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.020788/2025-21
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 75/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora aprovou a proposta de dispensa e designação de Funções Comissionadas Executivas (FCE), no âmbito da Gerência de Licitação e Contratos – GLC, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 595, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 75/2025, de 15 de setembro de 2025; e
5.2. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22 a 24/09/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
Publicação no DOU de 01.10.2025, Seção I
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